transferirNo seguimento da participação ativa e empenhada na negociação do Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular, Portugal aprovou o Plano Nacional para a Implementação do Pacto Global para as Migrações.

Portugal foi um dos primeiros países a nível mundial a adotar este tipo de plano, que inclui 97 medidas para garantir o respeito pelos Direitos Humanos dos migrantes e fomentar o desenvolvimento de estratégias que assegurem a sua plena integração nas sociedades de acolhimento.

O Plano pode ser consultado em Diário da República, Portaria n.º 158/2019 Série I, de 20 de agosto de 2019, através do seguinte link:

https://data.dre.pt/eli/resolconsmin/141/2019/08/20/p/dre

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