Nos termos da Resolução do Conselho de Ministros 10-B/2020, de 16 de março, o Governo português decidiu que passaria a haver controlo sanitário nas fronteiras de Portugal com Espanha dos cidadãos que tenham de se deslocar entre os dois países.

Assim, Portugal e Espanha acordaram em condicionar a circulação de transportes entre os dois países, nos seguintes termos:

  • É proibida a circulação rodoviária, independentemente do tipo de veículo, com exceção do transporte internacional de mercadorias, do transporte de trabalhadores transfronteiriços e da circulação de veículos de emergência e socorro e de serviço de urgência. O tráfego rodoviário permitido circula através dos seguintes 9 pontos de fronteira:
    • Valença-Tuy;
    • Vila Verde da Raia-Verín;
    • Quintanilha-San Vitero;
    • Vilar Formoso-Fuentes de Oñoro;
    • Termas de Monfortinho-Cilleros;
    • Marvão-Valência de Alcântara;
    • Caia-Badajoz;
    • Vila Verde de Ficalho-Rosal de la Frontera;
    • Vila Real de Santo António-Ayamonte.

Será sancionada, nos termos da respetiva lei penal, a passagem da fronteira fora dos pontos de passagem autorizados.

  • É suspensa a circulação ferroviária, exceto para o transporte de mercadorias;
  • É suspenso o tráfego aéreo de passageiros;
  • É suspenso o transporte fluvial de passageiros entre os dois países e a atracagem de embarcações de recreio e desembarque de passageiros em marinas.

Portugal e Espanha acordaram ainda nas seguintes exceções de circulação:

  • Direito de entrada dos cidadãos nacionais e dos titulares de autorização de residência nos respetivos países;
  • Circulação do pessoal diplomático, das forças armadas e das forças e serviços de segurança;
  • A circulação, a título excecional, para efeitos de reunião familiar de cônjuges ou equiparados e familiares até ao 1.º grau na linha reta;
  • O acesso a unidades de saúde, nos termos de acordos bilaterais relativos à prestação de cuidados de saúde;
  • Direito de saída dos cidadãos residentes noutro país.

Portugal e Espanha concordaram também em introduzir controlos sanitários nas fronteiras, após comunicação à parte contrária.

Estas medidas produzirão efeitos desde as 23:00 do dia 16 de março de 2020 (hora portuguesa) até às 00:00 do dia 15 de abril de 2020. Até ao dia 9 de abril de 2020, será avaliada a necessidade da prorrogação das medidas. 

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