EDITAL

Eleição para a Assembleia da República - dias 5 e 6 de outubro.

CONSTITUIÇÃO DA MESA DE VOTO

Informam-se todos os eleitores que, nos termos e para os efeitos do n.º 4 do art.º 47.º, da Lei n.º 14/79, de 16 de maio, foram designados para desempenhar funções de membros de mesa da Assembleia de Voto da Embaixada de Portugal em Havana os seguintes cidadãos: 

              Presidente      Ernesto Jiménez García                        

              Suplente         Luis Enrique Ramírez Gomes             

              Secretário       António Jorge Moreira de Almeida       

              Escrutinador  Ricardo Campas de Vasconcelos Leal Rios              

              Escrutinador  Aleyda Alvarez Paiva

Mais se torna público que, desta decisão, pode qualquer eleitor recorrer no prazo de 2 dias, para o titular da secção consular, com fundamento na preterição dos requisitos fixados na lei.

Havana, 17 de setembro de 2019

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