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programa regressar

No âmbito do Programa REGRESSAR, foi publicada em Diário da República, a Portaria n.º 36-A/2020, de 3 fevereiro, a qual procede à 2.ª alteração à Portaria n.º 214/2019, de 5 julho, que regulamenta a “Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal”.

As principais alterações introduzidas com esta revisão prendem-se, designadamente, com:

  • Prolongamento por mais 1 ano da elegibilidade dos contratos de trabalho, até 31 dezembro 2021;
  • Elegibilidade dos contratos de trabalho a termo resolutivo certo com duração inicial igual ou superior a 6 meses e dos contratos a termo resolutivo incerto com duração previsível igual ou superior a 6 meses;
  • Aumento da majoração do apoio referente aos membros do agregado familiar;
  • Majoração do apoio financeiro em 25% quando o local de trabalho contratualmente definido se situe em território do interior, nos termos do Programa Nacional para a Coesão Territorial;
  • Aumento do valor máximo do apoio complementar relativo à comparticipação dos custos de transporte de bens.

Esta Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal consiste num apoio financeiro concedido pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP, I.P.) aos emigrantes ou familiares de emigrantes que iniciem atividade laboral em Portugal continental, entre 1 janeiro 2019 e 31 dezembro 2021, mediante celebração de contrato trabalho por conta de outrem.

Acresce a este apoio comparticipação de despesas inerentes ao regresso do trabalhador e seu agregado familiar, nomeadamente custos com viagens, transporte de bens e custos com reconhecimento, em Portugal, de qualificações académicas ou profissionais, que pode ser atribuída quer ao destinatário do apoio quer à entidade empregadora, a título de reembolso, caso seja esta última a suportar estas despesas.

Para mais informações, por favor consultar https://www.programaregressar.gov.pt/ ou contactar info@programaregressar.gov.pt.

inst camoes

Decorre até dia 12 de fevereiro (inclusive) o período de candidaturas para o 2º semestre 2019/2020 dos cursos à distância do Instituto Camões.

Português para estrangeiros - Autoaprendizagem

Português para Estrangeiros – Básico

Português para Estrangeiros – Premium

Português para Fins Específicos

Formação de Professores

Cursos de Especialização

Mais informações em: https://www.instituto-camoes.pt/index.php?option=com_content&view=article&layout=edit&id=31038

dia defesa nacional 1

Tendo em vista a utilização de procedimentos desburocratizados e desmaterializados, todos os cidadãos que têm associada ao seu cartão de cidadão uma morada de residência no estrangeiro há mais de 6 meses, encontram-se automaticamente dispensados da comparência no Dia da Defesa Nacional (DDN).

Os cidadãos que se encontrem a residir no estrangeiro há menos de 6 meses, ou que ainda não alteraram a sua morada de residência no estrangeiro, podem apresentar requerimento de dispensa, sem necessidade de obterem um certificado de residência para esse efeito junto dos Postos Consulares.

Como prova de residência no estrangeiro, os cidadãos podem apresentar junto com o requerimento declarações emitidas pelas autoridades locais, podendo ser consideradas para esse efeito os seguintes documentos:

a) Declarações de matrícula emitidas por estabelecimentos de ensino locais;

b) Declarações emitidas por entidades policiais que comprovem que o cidadão é residente no estrangeiro;

c) Contratos de trabalho;

d) Declarações emitidas pela entidade empregadora;  

e) Declarações emitidas por outras entidades locais que possam comprovar a residência do cidadão no estrangeiro que o habilite a requerer a dispensa de comparência no DDN.

Os cidadãos podem enviar posteriormente, por e-mail, todo o processo para o serviço competente do Ministério da Defesa Nacional (MDN), sem necessidade de se deslocarem ao Posto Consular.

Nos casos em que os cidadãos optem pela obtenção do certificado de residência para requererem a dispensa da comparência no DDN, este documento pode ser emitido no Posto Consular, sem necessidade do cidadão se deslocar ao mesmo. O certificado pode ser enviado ao requerente em formato digital para o respectivo endereço de e-mail. Posteriormente, o próprio requerente tratará de todo o processo directamente com o MDN, através do Balcão Único da Defesa.

Os seguintes contactos devem ser utilizados pelos requerentes para esclarecimentos de dúvidas sobre a matéria em apreço, bem como para enviar os seus requerimentos de dispensa de comparência ao DDN:

- Site internet: https://bud.gov.pt/ddn/

- Endereço de e-mail para o envio do requerimento de dispensa: ddn@defesa.pt

O referido requerimento pode ainda ser enviado por correio registado para o seguinte endereço postal: Direcção Geral de Recursos de Defesa Nacional, Avenida Ilha da Madeira nº1 4º andar, 1400-204 Lisboa, Portugal.

Berta Nunes SECP

Caras e caros compatriotas,

É com satisfação que dirijo esta mensagem a todos os Portugueses e lusodescendentes que compõem a Diáspora portuguesa, por ocasião da quadra festiva do Natal e do Ano Novo.

Os Portugueses residentes no estrangeiro dignificam o nome do país pela forma harmoniosa como se integram nas sociedades de acolhimento. Mas também pela sua capacidade de empreender e de inovar, criando empresas, associações, projetos sociais e outras iniciativas de grande valor para o interesse comum. Deram e continuam a dar muito a Portugal, contribuindo de forma marcante para fazer do nosso país, um país melhor, mais coeso e aberto ao mundo.

Queremos que a ligação entre Portugal e os seus cidadãos dispersos pelos diferentes países do mundo se reforce cada vez mais. Nas dimensões cívica, política, cultural e linguística. Mas também na sua relação com a administração pública portuguesa.

Em 2020, sob a orientação do Ministro dos Negócios Estrangeiros, vamos continuar a trabalhar para que seja possível responder com maior celeridade, e eficácia, às necessidades dos Portugueses residentes no estrangeiro.

Neste sentido encontra-se em fase avançada um importante trabalho de elaboração de um novo Modelo de Gestão Consular, que apostará fortemente na inovação, na modernização administrativa e na desmaterialização e simplificação de processos. O objetivo passa por tornar mais fácil e cómodo o recurso aos serviços consulares por parte dos cidadãos.

No ano que se avizinha desejo também prosseguir uma política de proximidade com a Diáspora portuguesa. As visitas que realizarei ao estrangeiro constituirão uma oportunidade para realizar um diálogo profundo com os cidadãos, com as associações, com os empresários portugueses e com os Conselheiros das Comunidades Portuguesas. Enfim, com todos aqueles que fazem parte integrante das Comunidades portuguesas nos diferentes países e territórios e vivem o seu pulsar quotidiano, valorizando a dupla pertença aos países de acolhimento, bem como a sua herança cultural portuguesa.

Só através da análise e do diálogo aprofundado com os Portugueses no estrangeiro será possível enfrentar os desafios que se colocam na promoção do associativismo, no ensino da língua, na boa integração nos países de acolhimento, nos momentos de emergência e de proteção consular e, principalmente, nas situações de dificuldade e de carência económica.

Continuaremos a ter um olhar especialmente atento à situação dos Portugueses que vivem no Reino Unido e na Venezuela. Estes sabem que podem sempre recorrer aos serviços consulares e diplomáticos portugueses. No caso do Reino Unido, estamos convictos de que o processo de candidatura à autorização de residência (Settlement Scheme) no contexto do Brexit continuará a decorrer com normalidade, tal como se verificou em 2019.

Gostaria ainda de fazer uma alusão aos atos eleitorais – eleições europeias e eleições legislativas – realizados no ano que agora finda. Estes foram os primeiros atos eleitorais a terem lugar após a aprovação do recenseamento automático dos Portugueses no estrangeiro. Na eleição para o Parlamento Europeu a votação da Diáspora praticamente triplicou, face a 2014. No caso da eleição para a Assembleia da República, a votação nas diferentes forças políticas aumentou cinco vezes. Estes são sinais evidentes da vontade dos Portugueses no estrangeiro participarem na vida política nacional e de, por essa via, reforçarem a sua vinculação ao país de origem.

Neste domínio encontra-se em curso a criação de um Grupo de Trabalho conjunto entre o Ministério da Administração Interna e o Ministério dos Negócios Estrangeiros. Caberá a este grupo de trabalho analisar o relatório que caracteriza o modo como decorreu a votação para a Assembleia da República no estrangeiro e propor alterações e ajustamentos, para que o processo possa ser mais simples e funcional para os cidadãos da Diáspora.

A todas e todos, desejo Festas Felizes e um excelente ano de 2020, com saúde e muito sucesso pessoal e profissional.

Berta Nunes

Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas

Mensagem de Natal da Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas - pdf.

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